Justiça barra número menor de embarques no VT decretado por Bruno Covas

*Atualização 27/03: a Prefeitura informou na manhã desta quarta, que vai precisar de cerca de 10 dias para que o número de integrações para o VT volte a ser o que era. “Já determinei ao secretário Edson Caram que tome as medidas necessárias para que o cumprimento seja o mais rápido possível. Não é possível fazer isso da noite para o dia, porque significa reformar todo o sistema de bilhetagem da cidade de São Paulo. São 15 mil ônibus que nós temos, então deve levar em torno de 10 dias para que essa decisão possa ser implementada” , disse o prefeito Bruno Covas em entrevista ao Diário do Transporte. O prefeito também não manifestou nenhuma intenção de recorrer da decisão do TJ-SP.

Na tarde de hoje, 26/03, o Tribunal de Justiça concedeu liminar determinando que “a Administração Pública se abstenha de efetuar cobrança de tarifa de vale transporte em valor superior ao pago pelos usuários em geral, bem como se abstenha de promover diferença no tratamento dado ao número de embarques nos ônibus para os usuários do vale-transporte, distinguido estes dos usuários comuns”. A decisão é do Desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial.

O pedido decorre da edição do Decreto nº 58.639, do Prefeito Bruno Covas, que dentre outras coisas promoveu a diminuição do número de integrações para apenas 2 embarques nos ônibus da Cidade de São Paulo, mas apenas para o perfil de usuário Trabalhador Beneficiário de Vale-Transporte.

O Mandado de Segurança discute a ilegalidade do Decreto do Prefeito Bruno Covas, que alterou direito previsto na Lei do Vale Transporte, afrontando o artigo 5° que diz: “A empresa operadora do sistema de transporte coletivo público fica obrigada a emitir e a comercializar o Vale-Transporte, ao preço da tarifa vigente, colocando-o à disposição dos empregadores em geral e assumindo os custos dessa obrigação, sem repassá-los para a tarifa dos serviços.”

O Tribunal acolheu os argumentos do Vereador Alfredinho de que não pode um Decreto do Prefeito alterar direito estabelecido em Lei Federal.

Além do mandado de Segurança, o Vereador Alfredinho apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL n° 10/2019) na Câmara Municipal para derrubar essa medida, além de Representações perante o Ministério Público e Defensoria Pública, para que tomem providências acerca deste absurdo.

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5 comentários

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    • JOAO CARLOS em 26/03/2019 às 8:08 pm
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    O VEREADOR ALFREDINHO, FOI MUITO REPRESENTATIVO NESSA DECISÃO DE BARRAR A LIMITAÇÃO DO USO DO BILHETE ÚNICO,,,ESTAMOS VIVEVENDO UMA CRISE DE DESEMPREGO, ONDE, MUITAS PESSOAS PRECISA SE DESLOCAR EM GRANDES DISTÂNCIAS PARA BUSCAR EMPREGOS,,,ALÉM DISSO, O EMPREGADO QUE DEPENDE DE MAIS QUE DOIS TRANSPORTES PARA TRABALHAR, O EMPREGADOR PODE QUERER SUBSTITUI LO,,,,,,ENTÃO PARABÉNS PELA INICIATIVA DE BARRAR ESSE ABSURDO,,,,,PREFEITO BRUNO COVAS VC FOI INFELIZ E INSENSÍVEL,,,,,

  1. Corretíssimo! O que o Playboy Bruno Covas fez foi covardia com os trabalhadores.

  2. Precisamos nos locomover e quanto mais passagens melhor, para podermos nos locomover, vamos la.

  3. A galera vai migrar mais ainda aos aplicativos de transporte! Nem é preciso fazer muita conta!
    Os patrões estão de olho também no sistema que se torna mais eficiente, garantido e barato que o Transporte público. E adotam o voucher 99pop para buscar e levar toda a equipe!

    • Cleide Poiato em 27/03/2019 às 8:43 am
    • Responder

    Finalmente alguém de Bom-senso no meio desses desmandos. Alguém tem que ter coragem se defender a gente dessa Corja. PARABÉNS!

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